Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530232
Com base no Código Penal (CP) e na jurisprudência consolidada
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de
retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato
de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou
sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de
mera negligência ou descompromisso funcional.
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte.
O crime de prevaricação exige, além da conduta típica de
retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato
de ofício, o dolo específico de satisfazer interesse ou
sentimento pessoal, não sendo suficiente a constatação de
mera negligência ou descompromisso funcional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.