Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3407018
Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021,
julgue o item a seguir.
A alienação de bem imóvel da administração pública, via
dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na
origem, desse mesmo tipo de negócio jurídico dispensa
autorização legislativa e realização de licitação, exigindo-se
apenas a demonstração de interesse público e a avaliação
prévia.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.