Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1962923

A emenda constitucional nº 80/2014 ampliou o escopo de atuação da Defensoria Pública inserindo, no artigo 134 da Constituição Federal, uma atribuição que a Instituição já desenvolvia em razão de expressa previsão legal, consistente na legitimidade para a

Adefesa dos direitos coletivos. Bpropositura de ação popular.Cpromoção da ação penal pública. Dpropositura de ação direta de inconstitucionalidade. E orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

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Gabarito: Alternativa A.

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