De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, haverá crime quando o…

Question

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, haverá crime quando o agente policial

Accepted Answer

ingressar, à revelia da vontade do ocupante, em imóvel alheio ou suas dependências.

Answer

cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar depois das 5 h (cinco horas) e antes das 21 h (vinte e uma horas).

Answer

permanecer em imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação judicial, para prestar socorro.

Answer

ingressar em imóvel alheio ou suas dependências, quando houver fundados indícios de situação de flagrante delito.

Answer

adentrar imóvel alheio ou suas dependências, quando houver fundados indícios da necessidade do ingresso em razão de desastre.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial