Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- IBADE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1957755
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
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O Decreto Estadual nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e…
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De acordo com a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei 10.216de 2001, a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando:
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