Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

A jurisprudência reconhece a possibilidade de órgãos de cúpula da hierarquia administrativa atuarem em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais.

Answer

São pessoas jurídicas de direito público interno criadas por lei.

Answer

Possuem sempre capacidade judiciária e são representados em juízo pelos seus titulares.

Answer

De acordo com a doutrina, podem ser de dois tipos: supremos ou subalternos.

Answer

Mantêm relação de identidade com os agentes públicos que desempenham as atribuições definidas em lei, motivo pelo qual deixam de existir diante da vacância dos cargos a eles atrelados.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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