Determinado inquérito foi arquivado por falta de provas quanto à autoria. Posteriormente, surgem testemunhas…

Question

Determinado inquérito foi arquivado por falta de provas quanto à autoria. Posteriormente, surgem testemunhas presenciais e um vídeo que identificam o autor do crime. O Ministério Público pretende dar prosseguimento à persecução penal. Sobre o desarquivamento do inquérito e seus limites, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Tendo o arquivamento se dado por insuficiência de provas, é possível prosseguir nas investigações e oferecer denúncia se surgirem provas novas, nos termos do art. 18 do CPP e da Súmula 524 do STF.

Answer

O inquérito arquivado por falta de provas jamais pode ser reaberto, pois o arquivamento faz coisa julgada material em qualquer hipótese.

Answer

O desarquivamento independe de novas provas, podendo o inquérito ser reaberto a qualquer tempo por simples mudança de entendimento do órgão de acusação.

Answer

Surgindo novas provas, a denúncia pode ser oferecida de imediato, independentemente de novas diligências, ainda que o arquivamento tenha decorrido de atipicidade do fato.

Answer

O desarquivamento exige autorização do investigado beneficiado pelo arquivamento anterior, sob pena de violação à segurança jurídica.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento