Em relação ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

São requisitos do arrependimento eficaz: o esgotamento de toda a atividade executória; impedimento eficaz do resultado e voluntariedade.

Answer

É pacífico o entendimento doutrinário de que os dois institutos têm a natureza jurídica de causas pessoais de extinção da punibilidade.

Answer

São requisitos da desistência voluntária: a espontaneidade e o esgotamento de toda a atividade executória.

Answer

Fazem surgir a figura do crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico