Cauã, criança indígena guarani, filho único, de apenas 1 ano de idade, estava viajando de carro com seus pais…

Question

Cauã, criança indígena guarani, filho único, de apenas 1 ano de
idade, estava viajando de carro com seus pais quando a família
sofreu um trágico acidente. A criança foi hospitalizada para
observação, enquanto seus genitores faleceram no local. Felipe,
um dos bombeiros que resgatou Cauã do interior do veículo,
encantou-se pela criança, pelo que procurou o juízo da Infância
no dia seguinte aos fatos para obter maiores informações sobre a
possibilidade de adotar o menino. Cabe mencionar que Felipe
não é indígena. Nesse caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer somente após a busca pela família extensa de Cauã, e desde que observada a prioridade da colocação familiar no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

Answer

a intervenção e a oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista (FUNAI) devem ser oportunizadas pelo magistrado sempre que possível;

Answer

a Justiça Federal, para o Superior Tribunal de Justiça, é competente para julgar processos de adoção de crianças e adolescentes indígenas, já que existe interesse da União;

Answer

o falecimento dos pais de Cauã tem por consequência a extinção do poder familiar, pelo que se autoriza a imediata inserção da criança no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);

Answer

a colocação familiar de criança indígena deve ocorrer
prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a
membros da mesma etnia, salvo na adoção intuitu personae,
razão pela qual Felipe deverá ter o início do estágio de
convivência autorizado imediatamente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento