Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.
A modalidade de licitação para contratação de bens e
serviços especiais com base no maior desconto é chamada de
leilão.
Gabarito: ERRADO.
É permitida aos governos estaduais a delegação da prestação de serviço público por
CESPE / CEBRASPE · SJDH-PE · 2017
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às modalidades e aos procedimentos das licitações e contratação…
CESPE / CEBRASPE · TBG · 2023
O agente público designado para atuar em licitações e contratos é responsável por conduzir o procedimento com a observância dos princípios…
IV - UFG · 2026
A Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que possam afetar o cumprimento dos objetivos…
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A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas…
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