Questão de Engenharia CivilNormas e Legislações
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3774744
Para garantir que as edificações ofereçam condições adequadas de saúde para a população, o Decreto Esta dual no 12.342/1978 define habitação de interesse social, a habitação que integra conjuntos habitacionais, construída por entidades públicas de administração direta ou indireta ou a habitação construída sob responsabilidade do proprietário segundo projetos-tipo elaborados pelo Poder Público Municipal, em ambos os casos, com área máxima de
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Gabarito: Alternativa C.