Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado…

Question

Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgada

Accepted Answer

erga omnes , na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação, para beneficiar as vítimas e seus sucessores.

Answer

erga omnes , na hipótese de interesses ou direitos coletivos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

Answer

ultra partes , na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação.

Answer

ultra partes , na hipótese de interesses ou direitos difusos, salvo improcedência por insuficiência de provas.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário, Coisa Julgada no CPC 1973

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