Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: AOCP
Órgão:: SUSIPE-PA
Ano:: 2018
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q943010

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, recusar ou omitir dados cadastrais, registros, documentos e informações requisitadas pelo juiz, Ministério Público ou delegado de polícia, no curso de investigação ou do processo, constitui crime, com pena base prevista de

Areclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.Breclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.Creclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.Dreclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.Ereclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa.

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Gabarito: Alternativa A.

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