Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306865
O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrumentos, julgue o item a seguir.
A LOA referente ao orçamento da seguridade social abrange
todos os órgãos e entidades vinculados à administração
direta e indireta, e, em consonância com o PPA, visa reduzir
desigualdades inter-regionais, considerados os critérios
populacionais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.