O Município X contratou a empresa de engenharia ABC Ltda. para a realização de obra após regular processo de…

Question

O Município X contratou a empresa de engenharia ABC Ltda. para a realização de obra após regular processo de licitação. Ocorre, porém, que a empresa ABC Ltda. deixou de dar continuidade às obras, por extenso prazo, após a entrega de cerca de 60% do objeto contratado, dando causa à rescisão do contrato previamente assinado, sem culpa para a Administração. O Prefeito do Município está preocupado com o prazo de entrega das obras, que serão vitais para a redução das probabilidades de enchentes causadas pelas costumeiras chuvas de verão. É correto afirmar, nesse contexto, que a contratação do remanescente de obra poderá ser realizada

Accepted Answer

mediante dispensa de licitação, sem prejuízo das eventuais indenizações a serem pagas pela empresa responsável pelo contrato anterior, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.

Answer

mediante nova licitação na qual deverão estar previstas as mesmas condições oferecidas pelo contratado anterior, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido e quanto ao objeto a ser executado.

Answer

mediante inexigibilidade de licitação, por se tratar de evidente caso de contratação por emergência, em decorrência da necessidade de entrega do resultado das obras antes que as chuvas de verão possam comprometer a segurança da vida e do patrimônio dos moradores da cidade.

Answer

por inexigibilidade por se tratar de caso de inviabilidade de competição, visto já terem sido realizados 60% dos trabalhos previamente contratados e restar justificada a necessidade de entrega da obra antes das chuvas de verão que se avizinham.

Answer

mediante nova licitação na modalidade pregão, devido a se tratar de obra com características específicas, que demandam detalhamento do objeto mediante projeto executivo devidamente contido entre os documentos da licitação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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