Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção
correta, de acordo com a jurisprudência do STF.

Question

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF.

Accepted Answer

Não se admite o controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais contra a lei orgânica do respectivo município.

Answer

Em atenção ao princípio da colegialidade e à reserva de
plenário, todas as decisões, no âmbito do STF, formalizadas
nas ações de controle concentrado devem ser proferidas pelo
plenário do tribunal.

Answer

O controle incidental de constitucionalidade, realizado pelos juízes de primeiro grau, depende de prévia declaração de inconstitucionalidade pelo tribunal ao qual o magistrado esteja vinculado.

Answer

A técnica da causa de pedir aberta, que caracteriza as ações de
controle concentrado, confere aos interessados a faculdade de
reabrir a discussão do mérito à luz de parâmetros de controle
não invocados a tempo e modo.

Answer

As entidades que participam dos processos objetivos de
controle de constitucionalidade na condição de amigos da
corte têm legitimidade recursal para opor embargos de
declaração em face da decisão final, desde que aportem
informações relevantes aos processos.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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