Veterinário A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023, aprova os procedimentos de trânsito e…

Question

Veterinário A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023, aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. Sobre esta portaria, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

É dispensada a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS para o trânsito nacional, para fins industriais ou técnicos, de subprodutos animais não comestíveis ou de resíduos da exploração pecuária, quando não representem risco ou tenham sido submetidos a processo que mitigue ou elimine os riscos de transmissão das doenças de interesse em saúde animal.

Answer

Os subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou técnico, os resíduos da exploração pecuária e os produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas estão sujeitos a qualquer tipo de registro ou cadastro de produto ou de rótulos junto aos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Answer

É dispensada a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos - GTS quando os subprodutos animais comestíveis, após sua obtenção, se constituam em matérias-primas ou produtos animais não processados, submetidos ou não a tratamentos de conservação.

Answer

Os estabelecimentos nacionais que manipulam e comercializam subprodutos animais não comestíveis, de uso industrial ou técnico, não necessitam estar cadastrados junto ao órgão executor de sanidade agropecuária para o exercício de suas atividades.

Questão de Direito SanitárioGerenciamento e Controle Sanitário

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