A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96 estabelece princípios, fins e normas…

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96 estabelece princípios, fins e normas para a organização da educação brasileira. Ao longo dos anos, sofreu diversas alterações para adequar-se às novas demandas educacionais e sociais. Desse modo, podendo considerar que a LDB, em sua redação atualizada, estabelece que

Accepted Answer

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Answer

a gestão democrática do ensino público será garantida por eleições diretas para diretores escolares em todas as escolas públicas, sendo esse o único critério legalmente aceito para a escolha dos gestores.

Answer

a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento meramente orientador, cabendo a cada unidade da federação definir, de forma independente, os conteúdos obrigatórios do currículo escolar, sem necessidade de alinhamento ao documento nacional.

Answer

a educação profissional e tecnológica pode ser ofertada nos níveis fundamental e médio, cujo a LDB restringe a participação de instituições privadas nesse nível de ensino.

Answer

o ensino fundamental é obrigatório e gratuito dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos, e sua oferta é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo aos estados apenas a administração do ensino médio.

Questão de Legislação EducacionalLDB - Lei nº 9.394/96

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