Gabarito: Alternativa A.
O órgão do Poder Legislativo que tem competência exclusiva para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem…
FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2005
O Presidente da República editou medida provisória pela qual aumentou as penas previstas para o crime de furto e alterou o processo penal aplicável…
FCC · DPE-AM · 2018
Assinale a opção correta a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Acerca da organização e atribuições do Poder Legislativo e da fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Congresso Nacional, assinale a…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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