Pablo é casado com Marília, com quem tem dois filhos menores, Patrícia, com 9 anos, e Paulo, com 15 anos.…

Question

Pablo é casado com Marília, com quem tem dois filhos menores, Patrícia, com 9 anos, e Paulo, com 15 anos. Pablo está preso em regime fechado. Os dependentes de Pablo estão recebendo auxílio-reclusão no valor de um salário-mínimo. Há um mês, Pablo começou a exercer atividade remunerada na prisão. Os dependentes de Pablo procuraram um(a) advogado(a), para orientação jurídica, formulando a seguinte pergunta: o exercício de atividade remunerada por Pablo na prisão vai impactar no auxílio reclusão? Assinale a alternativa que corresponde à resposta correta a ser dada aos dependentes de Pablo.

Accepted Answer

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão para os seus dependentes.

Answer

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a redução do auxílio em 50%.

Answer

Se a reclusão do segurado for decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado, o exercício da atividade remuneração acarretará a perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão para os dependentes.

Answer

O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a redução do auxílio em 20%.

Answer

O exercício de atividade remunerada do segurado reclusão, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio reclusão para os seus dependentes, apenas se ainda não tiver ocorrido o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. História do Município

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