Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras…

Question

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)

Accepted Answer

não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.

Answer

está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.

Answer

está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder supra positivo.

Answer

tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.

Answer

não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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