Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Prefeitura de Bauru - SP
- Órgão:
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3366995
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 10 estabelece que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos, entre outras exigências. Assinale a alternativa que apresenta outras obrigações referentes à atenção à saúde de gestantes em hospitais e estabelecimentos públicos ou particulares:

