Numa comissão de licitação, com cinco membros, restou decidida e aprovada determinada licitação a qual,…

Question

Numa comissão de licitação, com cinco membros, restou decidida e aprovada determinada licitação a qual, posteriormente, veio a ser anulada, tendo ocorrido sérios prejuízos ao poder público. Todavia, na ata da reunião em que a referida decisão foi tomada, Herculano, um dos seus membros, teve registrada a sua discordância com esse ato praticado pela Comissão, ficando clara a sua posição individual divergente, devidamente fundamentada. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

Accepted Answer

todos os membros responderão solidariamente pelo ato praticado pela Comissão, salvo Herculano, que não será responsabilizado por ter manifestado seu voto contrário.

Answer

todos os membros responderão solidariamente pelo ato praticado pela Comissão, inclusive Herculano, mesmo com voto contrário, uma vez que se trata de órgão colegiado.

Answer

nenhum membro da Comissão poderá ser responsabilizado, uma vez que a Lei não prevê punição dos seus membros por simples tomada de decisão em processo licitatório.

Answer

somente o gestor do contrato deverá ser responsabilizado, tendo em vista que os atos praticados pela Comissão não geram responsabilidade dos seus membros.

Answer

todos os membros responderão de forma subsidiária pelo ato praticado pela Comissão, exceto Herculano, que deixou formalmente registrada a sua posição divergente.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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