Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3156633
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Como regra, a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer por lei.
CESPE / CEBRASPE · FNDE · 2012
O acesso à informação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à…
IGEDUC · 2025
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou…
AMEOSC · 2025
Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar: I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de…
FCC · 2025
A disposição legal que proíbe a retirada, sem prévia anuência da autoridade competente, de documento ou objeto da repartição não se aplica ao caso em…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2005
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