De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens: I - Nenhuma criança ou adolescente…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens:

I - Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

II - Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Accepted Answer

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Answer

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

Answer

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Answer

As asserções I e II são proposições falsas.

Answer

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção

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