Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- UNB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3479213
Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública.
É desnecessária a explicitação do motivo para a validade da
exoneração de servidor público ocupante de cargo em
comissão, razão pela qual o motivo eventualmente declarado
pela administração pública não será determinante para a
configuração lícita do ato administrativo exoneratório.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.