O Presidente da Republica Z, em meio a crise institucional, manifesta a intencao de renunciar ao mandato. Sua…

Question

O Presidente da Republica Z, em meio a crise institucional, manifesta a intencao de renunciar ao mandato. Sua renuncia foi formalizada por meio de mensagem ao Congresso Nacional. Considere a situacao na qual a renuncia ocorre no primeiro ano de mandato, e o Vice-Presidente, ja em substituicao, igualmente apresenta renuncia trinta dias depois. Considerando o art. 81, caput, da CF/88, sobre a vacancia dupla nos primeiros anos do mandato, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-a eleicao noventa dias depois de aberta a ultima vaga, observando-se que, se a vacancia ocorrer nos primeiros dois anos do mandato, a eleicao sera direta.

Answer

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica nos primeiros dois anos do periodo presidencial, far-se-a eleicao indireta pelo Senado Federal noventa dias depois de aberta a ultima vaga.

Answer

A dupla vacancia nos primeiros dois anos enseja imediata substituicao definitiva pelo Presidente da Camara dos Deputados ate o final do mandato originario, sem necessidade de eleicao.

Answer

Sera convocado plebiscito popular para definir o sistema sucessorio aplicavel em caso de dupla vacancia ocorrida nos primeiros dois anos do mandato presidencial.

Answer

Em qualquer hipotese de dupla vacancia, a eleicao sera indireta, feita pelo Congresso Nacional em sessao conjunta, conforme regulamentado em lei complementar federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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