Gabarito: Alternativa A.
O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.
CESPE / CEBRASPE · DETRAN-DF · 2009
Considerando os princípios constitucionais e legais informadores da lei penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
A respeito da lei penal no tempo, da aplicação da lei penal no espaço e das imunidades, julgue o seguinte item. A abolitio criminis extingue a…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2026
Janaína está grávida de dez semanas e deseja praticar um aborto. Ela descobre que está próximo à costa brasileira, mas em espaço classificado como…
IDECAN · PC-CE · 2021
Para fins de incidência da lei brasileira, o Código Penal regulamenta o tempo e o lugar do crime. De acordo com o referido diploma normativo,…
FGV · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
