No âmbito de uma ação de cobrança em trâmite perante Juizado Especial Cível, as partes compareceram à…

Question

No âmbito de uma ação de cobrança em trâmite perante Juizado Especial Cível, as partes compareceram à audiência de conciliação sem a assistência de advogados e, após negociação, celebraram acordo no qual o réu se comprometeu a pagar ao autor a quantia correspondente a 50 salários mínimos, em parcelas mensais.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o acordo

Accepted Answer

é válido.

Answer

seria válido apenas se o valor fosse menor do que 40 salários mínimos e tivesse a presença dos advogados de ambas as partes em razão da alçada dos Juizados Especiais.

Answer

seria válido apenas se tivesse a presença dos advogados de ambas as partes.

Answer

seria válido apenas se o valor fosse menor do que 20 salários mínimos.

Answer

seria válido desde que tivesse sido realizado na presença de um conciliador.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial

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