Uma servidora que figura como parte interessada em um processo administrativo, em trâmite no Instituto Fede -…

Question

Uma servidora que figura como parte interessada em um processo administrativo, em trâmite no Instituto Fede - ral Alfa, apresenta documentos fora do prazo estipulado para a fase de instrução. A comissão responsável pela instrução do processo decide desconsiderar as provas apresentadas, mesmo sendo relevantes para o esclarecimento dos fatos. À luz da Lei Federal nº 9.784/1999, essa decisão é:

Accepted Answer

Equivocada, pois a comissão responsável deve aceitar documentos relevantes a qualquer tempo, desde que antes da decisão da autoridade competente.

Answer

Correta, pois documentos fora do prazo legal são automaticamente desconsiderados.

Answer

Justificada, desde que haja despacho fundamentado da autoridade competente.

Answer

Ilegal, pois os prazos são peremptórios e não podem ser flexibilizados.

Answer

Regular, mas apenas se a servidora for informada do indeferimento

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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