Sob a luz da Lei n.º 8.987/1995, incumbe ao poder Concessionário:

Question

Accepted Answer

Prestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato.

Answer

Regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação.

Answer

Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais.

Answer

Homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato.

Answer

Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação.

Questão de Lei nº 8.987/1995 (Concessões e Permissões)Obrigações do Concessionário