O art. 2° sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) determina que os recursos serão alocados como:

Question

Accepted Answer

despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Answer

despesas de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Answer

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Answer

investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

Answer

investimentos previstos no Plano bienal do Ministério da Saúde.

Questão de Direito FinanceiroA Despesa Pública