Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

As licitações para a execução de obras devem obedecer à
seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução
das obras e serviços. A execução de cada etapa deverá ser
sempre precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade
competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

A administração deverá programar a execução da obra
integralmente, salvo se for obrigada a executá-la parceladamente,
por motivos de ordem técnica ou por insuficiência de recursos
financeiros, justificados em despacho do executor da obra.

O autor do projeto executivo poderá participar da obra como
consultor ou técnico de fiscalização, exclusivamente a serviço da
administração interessada.

Em todos os projetos básicos e projetos executivos deve constar
o licenciamento ambiental para a execução da obra.

A execução indireta da referida obra diz respeito ao regime de
tarefa.