Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o…

CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023

Quanto à ação penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Assinale a opção que descreve situação na qual não há qualquer impedimento expresso à celebração de acordo de não persecução penal.

FGV · MPE-SP · 2023

Estando o réu preso, se o MP não oferecer a denúncia em cinco dias, contados da data em que recebeu os autos de inquérito policial, a própria vítima,…

CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2008

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir. O Ministério Público detém, privativamente, a legitimidade para propor ação penal pública, ainda…