Questão de Legislação Estadual MSCE-MS - Competência TJ-MS
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- AL-MS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Legislativo - Administrador
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FCC-2026-ALMS-ADM-37
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:
I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa.
É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.

