Questão de Engenharia CivilDeclividade de Terrenos para Parcelamento Urbano
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN)
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA FAZENDÁRIO MUNICIPAL – ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA CIVIL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEFIN-FORTALEZA-CE-23-848-SEFIN-CE-ANALISTA-006-01-Q054
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
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Gabarito: CERTO.