Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3061663
Baseando-se na Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:
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Gabarito: Alternativa D.
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