Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CODEVASF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1677759
O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.
Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos
documentos da fase interna de determinado processo
licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do
regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de
60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a
contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente
não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o
fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.
Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos
documentos da fase interna de determinado processo
licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do
regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de
60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a
contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente
não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o
fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.