Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q83944
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - A sentença penal estrangeira, para que produza efeitos com referencia à reincidência, deve ser homologada no Brasil.
II - Os crimes militares próprios não são considerados para fins de reincidência.
III - A reincidência revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena mesmo que seja de multa.
I - A sentença penal estrangeira, para que produza efeitos com referencia à reincidência, deve ser homologada no Brasil.
II - Os crimes militares próprios não são considerados para fins de reincidência.
III - A reincidência revoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena mesmo que seja de multa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.