Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- ACAFE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q391533
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Para os efeitos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...)
Para os efeitos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...)