Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q525925
O filósofo norte-americano John Elster, no seu clássico livro "Ulisses e as sereias" defende a ideia da Constituição como um instrumento de pré-compromisso ou de autolimitação, de acordo com o qual retira-se do alcance das maiorias eventuais direitos que constituem condições de possibilidade para a própria democracia. Servindo-se dessa ideia, a Constituição brasileira de 1988 também se protegeu das paixões partidarizadas e resguardou os seus valores fundamentais das maiorias de ocasião. Nesse sentido, dentre os apresentados, NÃO possui uma proteção jurídica reforçada (superrigidez) em face do poder constitucional de reforma:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.