A respeito das disposições do Código Penal acerca do funcionário público, é CORRETO o que se afirma em:

Question

Accepted Answer

A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão.

Answer

Não é considerado funcionário público quem exerce função pública transitória.

Answer

Não é considerado funcionário público quem exerce função pública sem remuneração.

Answer

Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

Answer

Não se equipara a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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