Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- Instituto Fênix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3563556
Conforme a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, é admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. Nesse sentido:
I. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
II. O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.
II. O subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Gabarito: Alternativa D.