Questão de Direito PenalAbuso de Autoridade — Lei nº 13.869/2019

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
Ano:: 2024
Cargo:: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS (CORRECIONAL)
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-ANM-24-038-ANM-019-01-Q086

Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13.869/2019, julgue os itens subsequentes.

Para a caracterização do crime de abuso de autoridade, é preciso que o agente esteja no exercício de suas funções públicas.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

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O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.

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