Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1630481
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Equivalem a emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados nas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.