Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 107 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940, extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela…

ADM&TEC · 2020

Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR · 2011

NÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:

FUNDATEC · 2022

Como, entre a data da prática do delito e a do recebimento da denúncia, passaram-se mais de quatro anos, deve ser reconhecida a extinção da…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis

FCC · 2022