Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Disposições do CPC relativas aos atos processuais

É vedado ao juiz julgar pedido realizado em petição inicial sem antes citar o réu, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018

O réu que não comparecer injustificadamente a audiência de conciliação ou mediação designada pelo juiz será considerado revel.

CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018

O princípio da adequação do procedimento admite a cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los…

CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018

Para a concessão da tutela de evidência, o juiz deverá verificar, além da probabilidade de direito, o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do…

CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018