A Lei de Combate a Corrupção define os atos lesivos tanto à administração pública nacional como à estrangeira…

Question

A Lei de Combate a Corrupção define os atos lesivos tanto à administração pública nacional como à estrangeira passíveis de punição. No tocante a licitações e contratos, está expresso no texto legal que será considerado como ato lesivo

Accepted Answer

perturbar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público.

Answer

frustrar o caráter contratual de procedimento licitatório.

Answer

afastar licitante por meio de coação ou violência.

Answer

incluir pessoa jurídica para celebrar contrato administrativo.

Answer

estabelecer desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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