Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DADM-2026-P1
Considere as seguintes assertivas sobre a extinção dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I. A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a consensual deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
II. O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos constitui motivo para a extinção do contrato.
III. A extinção do contrato em razão de razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade da Administração, independe de qualquer comunicação ou justificativa ao contratado.
Está correto o que se afirma em
I. A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a consensual deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
II. O não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos constitui motivo para a extinção do contrato.
III. A extinção do contrato em razão de razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas pela máxima autoridade da Administração, independe de qualquer comunicação ou justificativa ao contratado.
Está correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa C.