Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q800663
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso I. haja interesse da segurança nacional. II. haja interesse da segurança ou ordem públicas. III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas. IV. haja falta de autorização da autoridade competente. V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas. Está correto o que se afirma APENAS em
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Gabarito: Alternativa B.